- Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental
- Políticas PúblicasProNEA: Programa Nacional de Educação Ambiental
As diretrizes do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), preveem
auto-sustentabilidade das instituições de ensino que ministrem educação ambiental.
