1834654
Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE
Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
As contribuições sociais, ainda que por sua natureza se destinem a determinadas finalidades, têm sido muito utilizadas no âmbito da União como forma de aumentar o montante e a sua participação nos recursos tributários nacionais. A não-vinculação, de acordo com a CF, se aplica apenas aos impostos.