A Instrução Normativa nº 4/2014, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação. De acordo com esse normativo, o instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de tecnologia da informação que visa a atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade para determinado período denomina-se