Magna Concursos

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 23 da Lei nº 8080/90, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

I. doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

II. calamidade pública.

III. Estado de Sítio.

IV. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada e ações e pesquisas de planejamento familiar.

V. serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social e demais casos previstos em legislação específica.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Enfermeiro do Trabalho

40 Questões

Engenheiro Sanitarista

40 Questões

Farmacêutico Bioquímico

40 Questões

Médico - Infectologia

40 Questões

Médico do Trabalho

40 Questões

Médico Perito

40 Questões

Motorista - Veículo Sanitário

40 Questões