Magna Concursos
2250122 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Patrocínio-MG
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Dentre os crimes contra a flora (Decreto nº 6.514/08), um dos mais notórios, é a soltura de balões. Diante dos grandes riscos e prejuízos que os balões juninos podem provocar, especialmente na época da seca, o que antes era só contravenção (delito de pouca importância), agora é crime. O art. 42 estabelece que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, é crime com pena de:
 

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