Magna Concursos
2993842 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE
João aprovou regularmente um projeto de loteamento junto ao Município Alfa. Conforme preconiza a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que o loteador João:
 

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