Magna Concursos
346766 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário não fazem parte da infraestrutura básica dos parcelamentos, pois é atribuição das concessionárias locais atender essa demanda.

 

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Analista Judiciário - Arquitetura

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