Magna Concursos
3519177 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Planalto Alegre-SC
Provas:
Nos termos da Lei nº 11.340/2006, qual tipo de violência é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria?
 
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