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Respondida
1144757
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEJUS-ES
Provas:
Agente Penitenciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
A
ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho.
B
praticar fato definido como crime doloso ou falta grave.
C
ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir nos estudos.
D
for ameaçado de morte.
E
estiver acometido de doença grave.
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