- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 25 a 27: Direito de Preempção
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 28 a 31: Outorga Onerosa do Direito de Construir
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 32 a 34-A: Operações Urbanas Consorciadas
Considerando que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, o Estatuto das Cidades, instituído pela Lei n.º 10.257/2001, cria os Instrumentos da Política Urbana. Considerando esses instrumentos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os instrumentos de política urbana a suas respectivas definições:
Primeira coluna: instrumentos da política urbana
1.Do direito de preempção
2.Das operações urbanas consorciadas
3.Da outorga onerosa do direito de construir
Segunda coluna: definições
( ) O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
( ) Confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
( ) O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: