Questão 3819686

3819686 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP

Provas:

São PauloPraia Grande-SP

Suponha que Maurício é servidor público do município de Praia Grande e, na última segunda-feira, ele foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio que vitimou seu vizinho.
De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar nº 15/1992), é correto afirmar que Maurício

será considerado afastado do exercício do cargo, até a prolação da sentença.

poderá ser afastado do cargo por 180 (cento e oitenta) dias se a prisão em flagrante for convertida em preventiva.

será considerado afastado do exercício do cargo e, durante o afastamento, perderá um terço do vencimento ou remuneração, tendo direito à diferença se for, no final, absolvido.

deverá ser afastado do cargo por 30 (trinta) dias e perderá metade do seu salário, tendo direito à diferença se a sentença o declarar inocente.

perderá automaticamente o cargo público, tendo em vista a natureza do crime cometido.