382537
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Borja-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Borja-RS
Provas:
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Borja – RS, nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano anual respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste: a viabi l idade do empreendimento, sua convivência e oportunidade para o interesse comum; os pormenores para a sua execução; os recursos para o atendimento de respectivas despesas; os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação. Apoiando se nessas informações, assinale a alternativa INCORRETA: