Faz parte do controle e regulação de alimentos ações que garantam a inocuidade e a qualidade nutricional dos alimentos, controlando e prevenindo riscos à saúde.

Essa é a diretriz que preocupa em ofertar alimento saudável e com garantia de qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológicas à população, sendo o produto final de uma cadeia de processos.

A implementação e utilização das Boas Práticas Agrícolas, Boas Práticas de Fabricação, Boas Práticas Nutricionais e o Sistema Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC, na cadeia de produção de alimentos, potencializa e assegura as ações de proteção à saúde do consumidor e são apoiadas nessa diretriz.

A complexidade da cadeia produtiva, diante de novos riscos à saúde como a presença de agrotóxicos, aditivos, contaminantes e a maior oferta por alimentos industrializados ricos em açúcar, sódio e gorduras, bem como aumento do consumo de alimentos fora do lar têm outra diretriz específica na PNAN por sua complexidade.