Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR
Existem vários documentos que normatizam o currículo a ser trabalhado pelas instituições escolares. Dentre eles, está a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, nas sentenças abaixo e indique a alternativa correta:
( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a BNCC deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino, como também as propostas pedagógicas das escolas públicas e privadas da Educação Básica.
( ) A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que os estudantes necessitam desenvolver durante a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, orientada pelos princípios éticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.
( ) A BNCC é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas públicas brasileiras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno dos estudantes. Por isso, é um documento importante para a promoção da igualdade no sistema público educacional.
( ) A BNCC não é um currículo e sim um organizador curricular. Tem como objetivo nortear os currículos dos estados e municípios, efetivando o artigo 09 da LDB de 1996.
( ) Conforme a LDB, cabe ao Governo Federal “estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação infantil, o Ensino fundamental e o Ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum”.