Questão 2817245

2817245 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Eugênio Castro-RS

Provas:

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em relação ao princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

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