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1300893 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

Sobre o Poder Executivo, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

II. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente.

III. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

V. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

 

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