Magna Concursos
3295926 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itajubá-MG
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Zé, servidor público municipal, exigiu de certo cidadão tributo que sabia ser indevido, além de ter empregado na cobrança meio vexatório que a lei não autoriza. Observado o devido processo legal, bem como o contraditório e a ampla defesa, é correto afirmar que Zé praticou o crime de:
 

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