Questão 4294585

4294585 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ISET
Orgão: Pref. Canudos Vale-RS

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Engenheiro Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

A Política Nacional de Recursos Hídricos institui fundamentos e instrumentos para a gestão das águas no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A água é considerada bem privado, podendo ser apropriada livremente por quem detiver a posse da área onde se encontra.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na União, sem participação de usuários ou comunidades locais.

A cobrança pelo uso da água tem caráter exclusivamente arrecadatório, sem relação com a racionalização do uso.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre priorizar a geração de energia elétrica, independentemente de outras demandas.

A água é um bem de domínio público, recurso limitado e dotado de valor econômico, devendo sua gestão ser descentralizada e participativa.

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