Leia o trecho a seguir.

Em 1999, os surdos debateram questões relacionadas à educação e seus direitos, com participação no V Congresso Latino-Americano de Educação Bilíngue para Surdos, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Elaboraram um documento intitulado: A Educação que Nós Surdos Queremos. Esse documento e diversas publicações e pesquisas contribuíram para estabelecer uma Lei que reconhece a Libras e as ações políticas que legitimam a educação de surdos.

STUMPF e QUADROS. (2023).

Assinale a alternativa que apresenta a Lei que reconhece a Libras como Língua Nacional.