A carteira profissional de arquiteto e urbanista não possui fé pública.

O registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal para uso do título de arquiteto e urbanista é facultativo.

O registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal apenas o habilita para atuar no estado em que foi requerido o registro.

Diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público, e capacidade civil são requisitos para o registro.

Em regra, os profissionais estrangeiros sem domicílio no País podem obter registro no CAU dos estados ou do Distrito Federal por tempo indeterminado.