Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da _________________.
Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ______, enquanto a sede do Distrito tem categoria de ______.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Provas
Questão presente nas seguintes provas