No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão de preferência esportiva.
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No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão de preferência esportiva.
