Questão 326215

326215 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Maturéia-PB

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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe acerca da educação ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.
A partir dos conhecimentos dessa lei, assinale a alternativa ERRADA:

Cabe ao Poder Público definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

É de incumbência das instituições educativas colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre o meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental no ensino.

Cabe à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

É de incumbência das empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

Cabe aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) promover ações de educação ambiental, integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

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