Não é permitido esgotar, para logradouros públicos, as águas de lavagens e quaisquer outras servidas.

Será facultada, quando construída a rede de esgoto cloacal, a construção de ramais para a condução dos efluentes.

É permissível conduzir as águas de lavagens, por meio de ramal, para a rede de esgoto pluvial, quando não existir rede de esgoto cloacal no logradouro.

Serão conduzidos, por meio de ramal, para a rede de esgoto cloacal do logradouro, os efluentes das fossas biológicas de prédios.

Poderão ser conduzidas à sarjeta da Rua ou à rede de esgoto pluvial, quando existir, as águas dos efluentes de fossas biológicas, quando tiverem tratamento adequado.