Pode-se definir personalidade como a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa, ou seja, o quanto poderá exercer sozinha seus direitos.

A personalidade da pessoa física se inicia com o registro civil do nascituro.

São absolutamente incapazes os menores de dezoito anos.

São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

O domicílio da mulher casada é o do seu marido.