Questão 1191808

1191808 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Oficial Administrativo
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São Paulo - SP

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei n° 10.177, de 30.12.1998 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).

Resolução: trata-se de ato administrativo de competência privativa, dentre outros, dos Reitores das Universidades.

Instrução: trata-se de ato administrativo de competência privativa do Governador do Estado.

Decreto: trata-se de ato administrativo de competência privativa, dentre outros, do Procurador Geral de Justiça.

Portaria: trata-se de ato jurídico de competência privativa dos Secretários de Estado.

Deliberação: trata-se de ato jurídico de competência privativa do Procurador Geral do Estado.

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