Questão 336388

336388 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Sobre as diretrizes previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.

As pessoas jurídicas de direito público interno não poderão ser civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.

As Associações são pessoas jurídicas de direito público.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, podendo ser estabelecidos direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

Os associados devem ter iguais direitos, e o estatuto não poderá instituir categorias com vantagens especiais.

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