O quadro abaixo apresenta o extrato do edital de licitação de um município:

Do Objeto: contratação de empresa para exe- cução dos serviços de revitalização da Rua das Aracuãs, que contempla passeios em ambos os lados e muro ao lado do Colégio Sapienza, con- forme planilha orçamentária, cronograma físico- -financeiro, projetos de arquitetura e memorial descritivo, e demais especificações, quantitati- vos, condições, bem como preço máximo rela- cionado no Termo de Referência anexo.

Da Despesa e dos Recursos Orçamentários: a despesa decorrente da presente licitação correrá por conta da dotação orçamentária:

• Funcional Programática: 04.122 (Administra- ção; Administração geral)
• Projeto Atividade: 001858 (Revitalização de vias e passeios públicos)
• Fonte: 100.000 (Recursos ordinários e não vinculados)

Classificação Econômica 3.3.90.39 (Despesas Correntes; Outras Despesas Correntes; Aplicações Diretas; Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica)

Com base no edital de licitação acima e nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que: