O princípio da progressividade, como instrumento de justiça tributária, objetiva identificar as diferentes situações dos contribuintes e adotar alíquotas maiores à medida em que há incremento da base de cálculo. Essa regra, contudo, não é absoluta.

Assinale a hipótese, entre as opções a seguir, em que a Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da progressividade Independentemente do aumento na base de cálculo.