a extinção da punibilidade de crime é pressuposto, elemento constitutivo. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles visa preservar a sociedade da ação de delinquentes.

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.

estingue-se a punibilidade pela morte do agente, pela anistia, graça ou indulto, prescrição e decadência.