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Respondida
748990
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
BACEN
Provas:
Procurador do Bacen
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
Erro referente ao objeto principal da declaração importa a anulação do negócio jurídico, mas o referente à natureza do negócio, não.
B
A conversão substancial do negócio jurídico nulo ocorre ex lege, prescindindo do elemento subjetivo das partes.
C
O contrato que contiver declaração contrária à verdade poderá ser anulado por ocorrência de dolo.
D
Se o encargo for ilícito, a consequência, de regra, será a nulidade da cláusula, mantendo-se o negócio jurídico, ainda que gratuito.
E
Considera-se condição a cláusula que estabeleça, por exemplo, a doação de um imóvel quando o beneficiário atingir a maioridade.
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