Questão 1972095

1972095 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Três Rios-RJ

Provas:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas cinco questões.

Qual alternativa deve ser considerada correta?

O Município instituirá sistema municipal de Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A liberdade de associação profissional, ou sindical, não será assegurada pelo poder público.

O Município garantirá a Educação Diferenciada a alunos de ambos os sexos.

Compete ao Município, colaborar com as entidades assistenciais que visem a proteção e a educação da criança.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Judiciário.

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