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3309221 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios do sistema tributário nacional, analise as assertivas:

I. As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos;

II. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição;

III. Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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