Magna Concursos
2741166 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Analise as assertivas a seguir:

I − As taxas, contribuições de melhoria, contribuições previdenciárias do servidor público e o FGTS são espécies tributárias inseridas na competência comum da União, dos Estados e dos Municípios;

II − O Imposto Extraordinário de Guerra é de competência da União;

III − A competência residual é aquela atribuída a um ente para criar tributos cujos fatos geradores não foram discriminados pela Constituição Federal;

IV − As contribuições parafiscais estão inseridas na esfera de competência exclusiva da União e são as seguintes: contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, e de interesse dos servidores públicos dos entes políticos;

V − O prazo nonagesimal pode ser alterado por lei específica do ente tributante.
Aquela que melhor materializa a competência tributária tal qual prevista na Constituição da República é a de número:
 

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