3586201
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unique
Orgão: Pref. Pompéia-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unique
Orgão: Pref. Pompéia-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Em relação a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise os itens a seguir:
I. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
III. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
A alternativa CORRETA é:
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