926553
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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Como sabido, competência são os limites dentro dos quais cada juiz ou Tribunal pode, legitimamente, exercer a função jurisdicional. Acerca deste instituto, à luz do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa que contém uma assertiva eguivocada.