A conclusão da obra depende da apresentação de documentação técnica à municipalidade, da qual decorre a emissão do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.

A conclusão da obra depende da comunicação formal do responsável técnico, da qual decorre a emissão do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.

A conclusão da obra depende da análise do processo administrativo, da qual decorre a emissão do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.

A conclusão da obra é atestada por vistoria da municipalidade, da qual depende a expedição do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.