Considere o trecho a seguir:
Em verdade, tem-se assistido uma apropriação privada do espaço público, sendo exemplos as privatizações, onde o Estado se retira da prestação direta da atividade e passa a exercer uma atividade de regulação.
(FINGER, Ana Cláudia. O público e o privado
na Administração Pública. In: GUIMARÃES, Edgar (Coord.). Cenários do Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 81.)
Conforme o sistema jurídico brasileiro e a perspectiva da autora, é INCORRETO afirmar: