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3258318 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: UERGS

Com base no Capítulo I – Do Poder Legislativo do Título IV – Da Organização dos Poderes, da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Presidente da República, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

( ) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

( ) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

( ) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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