Questão 3156953

3156953 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG

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Assistente Educacional
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Inspetor Escolar
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Orientador Escolar
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Professor - Educação Física (NASF)
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Professor da Educação Básica
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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - Ensino Religioso
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor da Educação Básica - Português
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Supervisor Pedagógico
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Minas Gerais - MGEspera Feliz-MG

Após cinco anos de efetivo exercício prestado ao Município, o funcionário terá direito a férias-prêmio de noventa dias, desde que não haja sofrido quaisquer das penalidades administrativas previstas em Estatuto. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz, assinale a afirmativa correta.

É vedado a conversão em espécie das férias-prêmio não gozadas, exceto no caso de aposentadoria.

Aquele que gozar licença por qualquer motivo, independentemente do prazo de afastamento, perderá o direito a férias-prêmio.

O funcionário público terá, automaticamente, contado em dobro, para fins de aposentadoria, e vantagens, dela decorrente, o tempo de férias-prêmio não gozado.

Não terá direito a férias-prêmio o funcionário que no período de uma aquisição, houver faltado ao serviço injustificadamente, por mais de dez dias consecutivos ou não.

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