Questão 1131883

1131883 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

Provas:

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:

a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a analogia e a equidade.

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

os princípios gerais de direito tributário, a equidade, os princípios gerais de direito público e a analogia.

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