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Respondida
243448
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
Câm. São Paulo-SP
Provas:
Procurador Legislativo
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Contrato de Trabalho
Cessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de Trabalho
Modalidades e Obrigações Legais
Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:
A
Para a configuração da justa causa basta o enquadramento em uma das tipificações contidas na CLT e que o empregador apresente uma nota de culpa ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório.
B
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.
C
Não existe diferença entre justa causa e falta grave segundo a doutrina dominante.
D
A diferença fundamental entre justa causa e falta grave é que a justa causa, além de impor uma condição objetiva, ou seja,
numerus clausus
, consoante a CLT, deve ainda ser fundamentada.
E
Para a configuração da falta grave se impõe que o em- pregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.
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