Questão 223028

223028 Ano: 2010
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FDRH
Orgão: PC-RS

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Escrivão de Polícia Civil
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Polícias Civis dos Estados

Diante das disposições da Lei Estadual nº 10.994/97, que estabelece a organização básica da Polícia Civil, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição do Conselho Superior de Polícia.

Deliberar sobre remoção de Delegado de Polícia, no interesse da disciplina, em grau de recurso.

Aprovar atos normativos que definam a atuação da Polícia Civil.

Preparar as listas para as promoções do policial civil, conforme dispõe o regulamento.

Determinar a instauração, providenciar a instrução e realizar o julgamento de processos administrativo-disciplinares em que sejam acusados servidores da Polícia Civil, nos termos da legislação.

Deliberar sobre a prova de capacitação moral para ingresso nos cursos de formação na Academia de Polícia Civil, com base no resultado da sindicância sobre a vida pregressa dos candidatos e outros subsídios disponíveis.

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