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Respondida
450122
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Analista Judiciário - Contabilidade
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Conceitos
Conceito de Tributo
A respeito de tributo, assinale a opção correta.
A
É vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.
B
Tributo deve ser criado por lei ou por qualquer norma que tenha força de lei.
C
O tributo pode ser instituído por procedimentos administrativos que não sejam proibidos por lei.
D
O tributo constitui direito real do Estado perante o contribuinte.
E
A vontade do sujeito passivo é irrelevante na relação tributária.
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