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Quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tratado no Título III, Capítulo III, do Código Tributário Municipal de Imperatriz, analise as assertivas abaixo.

I. O Imposto tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

II. A Incidência do ISSQN depende da r denominação atribuída na lista de serviços, pois guarda relação direta com a conta utilizada para o registro da receita do prestador.

III. O ISSQN incide, inclusive, sobre serviços provenientes do exterior do País ou cujas prestações se tenham iniciado no exterior do País.

IV. O imposto incide, inclusive, sobre as exportações de serviços para o exterior do País, quando a transação não inclua países do Mercosul.

V. O ISSQN não se aplica na prestação de serviços em relação de emprego, mas incide sobre o trabalho de diretores e membros de conselhos consultivos e fiscais de sociedades anônimas.

Está correto o que se afirma em

 

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