4063949
Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
Provas:
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configura-se como violência moral qualquer conduta que
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