A Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2019, que institui o estatuto dos servidores públicos, novos direitos e diretrizes gerais para plano de cargos e salários do município de Sooretama, estabelece que a vacância do cargo público ou da função pública decorrente de demissão será aplicada:

I. Como penalidade precedida de processo administrativo disciplinar.

II. Em virtude de decisão judicial irrecorrível.

III. Ao servidor estudante no caso de faltas sucessivas.

IV. Com o objetivo de prestar serviço de melhor qualidade à população.

Estão corretas apenas as afirmativas: