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Respondida
262176
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IMA
Orgão:
Pref. Penalva-MA
Provas:
Procurador Municipal
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
De acordo com o Código Civil, é
CORRETO
afirmar que a incapacidade, para os menores, cessará:
A
Pelo ingresso em curso de ensino superior.
B
Pela aprovação em concurso público.
C
Pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
D
Pelo exercício de cargo em comissão na Administração Pública.
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