- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
Os presídios são grandes complexos construtivos que, por sua ocupação intensa e
atividade, geram resíduos e modificam o uso do solo, considerados seus principais impactos
ambientais. Em relação ao licenciamento ambiental desses empreendimentos, às outorgas para uso
da água e à sua instalação em Áreas de Proteção Permanente (APP), assinale a alternativa correta.
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Analista da Polícia Penal - Engenharia Civil
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