Desenvolvimento urbano

Proteção ambiental

Ordenação de usos, atividades e funções de interesse dos municípios limítrofes.

Segurança dos edifícios, harmonia arquitetônica, alinhamento, saída, arejamento, número de pavimentos e sua conservação.

Traçado urbano, arruamento, alinhamento, nivelamento das vias públicas, salubridade, funcionalidade e estética da cidade.